Projeto de lei 2457/11, determina
a instalação de sistema de coleta, tratamento e reutilização de água da chuva e
das torneiras já utilizadas (máquinas de lavar, banho..), água esta que pode
ser utilizado por outros fins. A proposta já foi aprovado pelo o senado e
agora, será analisada pela a comissão de Meio Ambiental da Câmara. O texto
modifica o Estatuto da Cidade e inclui adoção desse sistema de reaproveitamento
de água nas diretrizes gerais na lei, mas estabelece que a regulação da lei
caberá aos municípios de acordo com o artigo 13-A do projeto.
De acordo com Projeto de Lei
2457/11, as edificações deverão instalar sistemas dessa natureza se houver
viabilidade técnica e econômica. No caso de impossibilidade técnica, deverão
ser implementadas medidas compensatórias pelo uso da água que atendam a metas
de redução do consumo estipuladas pelos municípios.
Fonte: Agencia Câmara de Noticias
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